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Cuiabá, MT
Por falta de provas, a Câmara de Cuiabá arquivou a representação contra o vereador afastado Chico 2000 (PL), que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta quebra de decoro.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (13).
A representação partiu do ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião da Silva, cuja denúncia foi protocolada logo após o vereador ser alvo da Operação Perfídia, que investiga um suposto recebimento de propina por parte de Chico 2000 e do também vereador afastado Sargento Joelson.
O Legislativo seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que apontou falhas na representação.
“A Procuradoria analisou especificamente os requisitos formais dessa representação e a gente verificou que falta um requisito, que é justamente contra a indicação das provas. A lei fala provas e não indícios e verificamos que na representação constaram apenas matérias jornalísticas”, disse o procurador-geral, Eustáquio Neto.
“Não é suporte suficiente para instaurar um processo tão grave que pode culminar na cassação de um vereador”, afirmou.
Chico está afastado das funções desde 29 de abril, quando foi deflagrada a Operação Perfídia para apurar suposta cobrança de propina para favorecer a empresa HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste, na Capital.
Ambos os vereados afastados teriam recebido vantagem ilícita para aprovarem uma matéria no legislativo, que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
