TSE anula eleição para presidência do TRE de MT; Serly deve assumir comando

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia escolhido o desembargador Marcos Machado para o comando.

A decisão, dada nesta quinta-feira (8), determinou, ainda, a realização imediata de novas eleições.

A eleição interna no TRE ocorreu no dia 29 de abril deste ano, quando Machado foi eleito como presidente, com cinco votos a um. Já a desembargadora Serly Marcondes acabou sendo mantida nas funções de vice-presidente e corregedora regional eleitoral.

Nas vésperas da eleição, a desembargadora ingressou com reclamação no TSE, alegando que estaria inelegível para manter nas funções e que deveria apenas concorrer para a vaga de presidente, já que a legislação veda a recondução para o mesmo cargo diretivo. Serly foi vice/corregedora na gestão anterior. Assim, pretendeu a ascensão automática ao comando do TRE. 

A nulidade da eleição foi reconhecida pela ministra Isabel Gallotti, que relatou o caso.

Ela citou a Constituição Federal e outras normais, além de julgamentos semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF), que expressam sobre a vedação à recondução para presidente e vice.

“Assim, voto para declarar a nulidade da eleição e determinar novas eleições, observada a regras constituições e normais legais, inclusive a inelegibilidade”.

“Julgar parcialmente o pedido para declarar a nulidade da eleição ocorrida no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão de 29 de abril de 2025; determinar a imediata eleição para os cargos de presidente e vice para aquele tribunal, observado o regramento constitucional, as normas legais e resolução do TSE. inclusive a inelegibilidade da requerente ao mesmo cargo, ou seja, de vice presidente/corregedora regional eleitoral, o que deverá ser incidente nessa nova eleição apenas os titulares para os cargos efetivos de desembargador, o que significa dizer que a requerente dessa petição está apta para concorrer naquela eleição ao cargo de presidente do TRE”, anunciou a presidente do TSE.

Agora, o TRE terá de fazer uma nova eleição. Serly deve ser declarada presidente e Marcos Machado, vice/corregedor.