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Cuiabá, MT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio contra os 13 deputados estaduais que votaram pela liberação dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso.
A moção foi aprovada com 14 votos a favor, 1 contrário e uma abstenção, durante a sessão desta terça-feira (15).
Na última quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União) ao artigo 19 do projeto de lei que proibia a instalação de cantinas nas unidades prisionais.
Quem propôs a moção de repúdio foi o vereador Dilemário Alencar (União).
Durante a sessão de hoje, ele destacou que a moção vai direcionada ao deputado Lúdio Cabral, já que, na votação secreta na Assembleia, ele foi o único a manifestar de forma aberta o voto favorável aos mercadinhos.
“Eu apresentei essa moção de repúdio em nome do deputado Lúdio Cabral, do PT, porque os outros não revelaram seus nomes, mas é preciso que a população cuiabana seja representada nesse momento”, disse Dilemário.
O vereador ainda criticou o fato de a votação na Assembleia ter sido secreta.
“Tenham hombridade, assumam. Por que votar secretamente? Aqui, na Câmara Municipal, a gente vota abertamente, qualquer matéria. Peço aqui que o parlamento estadual reveja essa situação e institua o voto aberto”, declarou.
O veto ao Projeto de Lei 2041/2024, derrubado pela Assembleia Legislativa, foi justificado pelo governador Mauro Mendes como uma forma de enfraquecer as organizações criminosas.
Porém, o Judiciário e a Defensoria Pública defenderam a manutenção do comércio nos presídios. Segundo o desembargador Orlando Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), o comércio nas unidades prisionais não é ilegal, já que tem previsão na Lei de Execuções Penais.
A tendência é que Mauro Mendes promova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça, a fim de derrubar a norma que deve ser promulgada pela ALMT.
