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O governador Mauro Mendes (União) manteve a multa de R$ 3.231.642,00 imposta a empresa China Construction Bank, antigo Bic Banco, num processo administrativo de responsabilização que apurou a conduta da empresa por atos ilícitos investigados na Operação Ararath.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, do último dia 11.
Mendes analisou o recurso interposto pela empresa, mas, com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado, negou o pedido, mantendo a penalidade.
A multa foi aplicada com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
“Negar provimento, mantendo incólume a decisão, com posterior retratação, que condenou a pessoa jurídica CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (CNPJ n° 07.450.604/0001-89), pela prática das condutas tipificadas no art. 5º, incisos I, II e III da Lei nº 12.846/2013, resultando na aplicação da pena de multa administrativa no valor de R$ 3.231.642,00”, diz trecho da publicação.
Operação Ararath
O caso foi apurado na Operação Ararath, que investigou crimes contra sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
Segundo as diversas denúncias que tramitam na Justiça, o Bic Banco teria se envolvido nos esquemas criminoso, sob a gestão do então superintendente Luis Carlos Cuzziol.
As investigações apontam que foram praticadas inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários, tendo o Governo do Estado como avalista.
Após a operação, o Bic Banco foi comprado pela China Construction Bank.
